MODELO SIMPLIFICADO DE INICIAL PARA O RITO SUMARÍSSIMO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA____VARA DO TRABALHO DE _______.

(Nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade RG n° xxxxxx,  CPF/MF nº xxxxxx, CTPS n° xxxxxxxx série xxxxxx, nascido em (Cidade), xx/xx/xx, filho de (Nome) residente e domiciliada na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado), vem, a presença de Vossa Excelência, por seu procurador(a) ao final subscrito, com escritório na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado), propor a presente:

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

pelo Procedimento Sumaríssimo, em face de: (Nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), documentação ignorada, residente e domiciliada na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado),  o que o faz segundo os motivos de fato e de direito que a seguir passa a expor:

PRELIMINARMENTE

Deixa-se de juntar a Ata de Conciliação Prévia, pois não há na empresa ou no sindicato de Classe tal comissão, bem como não pode ser impedimento legal a falta desta ata, pois este impedimento afrontaria o dispositivo Constitucional em seu artigo 5°, inciso XXXV – ao direito de Ação assegurado a todo cidadão, corroborado com a Jurisprudência do TRT – 2ª região 6ª T., RO em Rito Sumaríssimo n° 20010019795-SP – Rel. Juiz Rafael  e E.P. Ribeiro – j. 30/01/2001: “o não comparecimento a sessão de conciliação extrajudicial não é cominada; se o comparecimento é uma faculdade (a ausência não está cominada), o endereçamento da demanda à Conciliação não pode corresponder a uma obrigatoriedade”.

DO CONTRATO DE TRABALHO

  O reclamante foi admitido para exercer a função de caseiro, no sítio do reclamado, em ______________, e demitido injustamente na data de ____________, percebendo, ao longo de seu contrato, o salário mínimo, atualmente de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais) por mês.

 DA JORNADA DE TRABALHO
 

 O reclamante reside/residia no referido sítio, desempenhando todas as tarefas necessárias a manutenção da casa principal e suas dependências, bem como, da limpeza da piscina e do quintal/jardim, de segunda à sábado, sem fixação de horário e sem nenhum tipo de controle.

DO PERÍODO TRABALHADO SEM REGISTRO E SEM RECONHECIMENTO
                  

 De acordo com o art.3º da CLT, considera-se empregado:

 “Toda pessoa física que presta serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.”

 O reclamante, desde sua admissão, trabalhou todo o período sem interrupção, todos os dias avençados, mediante subordinação a seu empregador. Todavia, é certo que o obreiro laborou sem o devido vínculo empregatício formalmente reconhecido, tendo assim direito ao registro em sua CPTS e demais anotações e, ainda, aos recolhimentos pertinentes a Previdência Social, de todo o período trabalhado sem registro.

DAS VERBAS RESCISÓRIAS

 O reclamante não percebeu nenhuma verba decorrente da rescisão do contrato de trabalho, ocorrida sem justa causa, pelo que, faz jus ao Aviso Prévio, Férias acrescidas do terço constitucional, 13º proporcional, saldo de salário relativo a _____dias de Fevereiro de 2009 e, ainda, da multa do artigo 477 da CLT (ESTAS VERBAS SÃO NECESSÁRIAS PARA SE CHEGAR NA CONTA DO ACORDINHO).

DO PEDIDO

Face ao exposto, pleiteia o pagamento das verbas a seguir discriminadas:

a) Declaração do vínculo empregatício, com consequente anotação da CTPS do reclamante, do período de 00/00/00 a 00/00/00 (O IDEAL É QUE SE LIMITE ESTE PERÍODO A 5 ANOS OU MENOS).

b) Aviso Prévio  ......................................................................................................... R$

c) Férias Proporcionais 2/12 (2008/2009) +1/3 ............................................................. R$

d) 13º Proporcional 2/12 (2009) .................................................................................. R$

e) Saldo de salário, referente ao período de 00/02/2009 a 00/02/2009   ........................... R$

f) Multa do artigo 477 da CLT ...................................................................................... R$

g) Recolhimentos Previdenciários referentes a todo o período laborado .............................. R$

TOTAL  ...................................................................................................................... R$

Requer, ainda, a citação da reclamada para contestar a presente Reclamação Trabalhista, sob pena de revelia, protestando o reclamante por todas as provas em direito admitidas, sem exceção, especialmente pelo depoimento pessoal do reclamado, sob pena de confissão, oitiva de testemunhas, juntada de documentos, expedição de ofícios e precatórias, se necessárias, e as mais que se fizerem necessárias à boa elucidação da causa, devendo ao final, ser julgada procedente in totum, condenando a reclamada no pedido e demais cominações de direito.

Requer também os benefícios da justiça gratuita de acordo com o Art 790, § 3° da CLT, tendo em vista não ter, o reclamante, condições de arcar com as custas processuais sem prejuízo de sua subsistência e de sua família.

DO VALOR DA CAUSA

Dá-se a causa o valor de R$  NÃO EXCEDER 40 SALÁRIOS MÍNIMOS!

Nestes termos, pede deferimento

 (Local, data, ano)

 Advogado
 OAB